Pouco conhecido Fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Previc.

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo qual nãeste existia. A Ordem possui voz para Debater A respeito de reforma?

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício do ICMS.

"Mas existe este risco da Fiscalizaçãeste entender que este fornecimento via cartão, salvo para empresa cadastrada pelo PAT, equivale a pagamento em dinheiro. Entendo, porém, de que este Judiciário deverá invalidar essa interpretaçãeste", diz

Artigo 194 - Este direto do empregado ao adicional do insalubridade ou por periculosidade cessará utilizando a eliminaçãeste do risco à sua saúde ou integridade física, nos Teor desta Seçãeste e DE normas expedidas pelo Ministfoirio do Produção.

Dessa forma, tem-se de que tanto para atestar a existência do perigo como para verificar a eliminação das condições perigosas, iniciando ou cessando o pagamento de adicional do periculosidade, deve-se observar a regra legal da realizaçãeste por perícia té especialmentecnica.

Para o advogado a corrupçãeste pelo Carf não É possibilitado a ser vista de maneira generalizada. “Se este órgãeste julgou benefícioável ao contribuinte e o Fisco não gostou, ele qual recorra". 

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Supremo está interpretando a Constituição, a ser qual, por uma questãeste do segurança jurídica, aquele contribuinte qual desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

A admissibilidade de dados médicos coletados por empresas de tecnologia tais como prova em ações penais

Por sua vez, a adesãeste precisa ser feita até 29 de setembro, contudo entidades do setor já defendem mais prazo sob este argumento por de que muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Luiz clique aqui agora Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressãeste é que este STF vai compreender qual é órgão estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera de que haja a modulação dessa decisãeste.

ConJur — A autuação conta automaticamente saiba como empréstimo da união. Isso influencia este número do autuações?

A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem de que a retificaçãeste do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência demasiado grande à informalidade, e a advocacia é uma profissãeste formal. O advogado mais qual representa este cliente, ele presenta este cliente judicialmente.

Já nos contratos por prestaçãeste do serviçESTES - nas plataformas, por exemplo - há tributação e a obrigaçãeste por retenção do imposto através contratante.

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